Para realizar um pedido:
1º Na página (https://camaradepinhao.se.gov.br/e-sic-pela-internet/), clique no botão ‘Abrir um novo protocolo’:
2º preencha o formulário:
3º Clique em ‘Enviar’.
Será gerado um protocolo e o prazo de resposta do seu pedido (Guarde o número do protocolo, ele será necessário para consultar a resposta):
Acompanhamento do Pedido/Solicitação:
Quando da consulta referente ao pedido, pode-se acompanhar da seguinte forma:
1º Na página (https://camaradepinhao.se.gov.br/e-sic-pela-internet/), clicar no botão ‘Acompanhar solicitação’:
2º De posse do protocolo e do e-mail informado no formulário de solicitação, preencher o formulário de consulta de protocolo:
3º Clicando no botão ‘Pesquisar’, será exibida a resposta da sua solicitação, os dados fornecidos na solicitação, o prazo para resposta e a data da resposta em si, bem como o botão para recorrer:
4º Para visualizar a resposta, clique no botão ‘Mostrar Resposta’. Clicando neste botão, você confirma ter ciência da resposta e terá 10 dias para entrar com recurso:
A resposta a solicitação será exibida:
RECURSO PELO NÃO ATENDIMENTO OU ATENDIMENTO INSATISFATÓRIO:
Após o prazo estipulado para resposta, caso o pedido de informação seja negado ou não atendido de forma satisfatória, o requerente tem o direito de recorrer. O prazo é de 10 dias, contado a partir da ciência da decisão. Para recorrer, basta clicar no botão ‘Entrar com Recurso’ (Ponto 2 na imagem abaixo):
Ao recorrer, uma nova informação será exibida: A data do Recurso e o Prazo para Resposta ao Recurso:
No prazo estipulado para Resposta ao recurso, ela ficará disponível no campo ‘Resposta ao Recurso’, contendo a data da resposta e seu conteúdo:
