Atualizado em: 27/03/2024 (versão antiga)
Lei Orgânica do Município
Regimento Interno
Lei de Estrutura Administrativa
Estatuto dos Servidores
2024
Lei nº 483 de 27 de fevereiro de 2024 – “Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências.
Lei nº 482 de 27 de fevereiro de 2024 – “Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências”.
Lei nº 481 de 15 de janeiro de 2024 – Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.”
Lei nº 480 de 15 de janeiro de 2024 – Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
2023
Lei nº 479 de 01 de dezembro de 2023 – LOA (Lei Orçamentária Anual) Exercício de 2024.
Lei nº 478 de 15 de setembro de 2023 – “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
Lei nº 477 de 21 de junho de 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências”.
Lei nº 476 de 21 de junho de 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.
Lei nº 475 de 21 de junho de 2023 – Estabelece a política municipal de atendimento integrado a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Lei nº 474 de 16 de maio de 2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.
Lei nº 473 de 05 de maio de 2023 – Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério de Pinhão/SE
Lei nº 472 de 03 de abril de 2023 – Autoriza o município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências.
Lei nº 471 de 21 de março de 2023 – Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providências.
Lei nº 470 de 23 de fevereiro de 2023 – Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.
2022
Lei nº 469 de 27 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) e dá outras providências.
Lei nº 468 de 27 de dezembro de 2022– Dispõe sobre o Orçamento estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.
Lei nº 467 de 16 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próxima ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos, e dá outras providências.
Lei 466 de 04 de outubro de 2022 – “Dispõe sobre a Política Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municpal da Mulher – CMM, o Conselho Municpal de Direitos das Mulheres – COMDIM, no Município de Pinhão, e dá outras providências”.
Lei 465 de 12 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino na Rede Pública Municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.
Lei 464 de 12 de setembro de 2022 – Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e dá outras providências.
Lei nº 463 de 05 de agosto de 2022 – Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.
Lei nº 462 de 13 de junho de 2022 – Dispõe sobra a atualização do Piso Salarial Profissionale reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do município de Pinhão e dá outras providências.
Lei nº 461 de 13 de junho de 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá provid~encias correlatas.
Lei nº 460 de 20 de maio de 2022 – Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.
Lei nº 459 de 14 de março de 2022 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 458 de 08 de março de 2022 – “ Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências”.
Lei nº 457 de 03 de março de 2022 – “Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMTT, altera conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas”.
2021
Lei nº 456 de 22 de dezembro de 2021 – “Normatiza a execução, no Município de Pinhão/SE, do Incentivo de Desenvolvimento previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESFSB/Multiprofissionais – vinculados a atenção primária à saúde com recursos financeiros advindos do “Programa Previne Brasil”, e dá outras providências”.
Lei nº 455 de 22 de dezembro de 2021 – “Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências”.
Lei nº 454 de 02 de dezembro de 2021 – ” Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PINHÂO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências correlatas”.
Lei nº 453 de 10 de novembro de 2021 – “Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol – Copa Tonho Canário – 2021 e dá outras providências.”
Lei nº 452, de 10 de novembro de 2021 – “Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.”
Lei nº 451, de 25 de outubro de 2021 – Autoriza ao Poder Legislativo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 450 de 21 de setembro de 2021 – “Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados no município de Pinhão/SE”.
Lei 449 de 13 de agosto de 2021 – “Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências”.
Lei nº 448 de 05 de julho de 2021 – Dispõe sobre repasses de recursos financeiros, a título de contribuição no âmbito do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Lei nº 447 de 05 de julho de 2021 – Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF, no Município de Pinhão , e dá outras providências.
Lei nº 446 de 05 de julho de 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.
Lei nº 445 de 07 de maio de 2021 – Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 444 de 05 de julho de 2021 – Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.
Lei nº 443 de 05 de julho de 2021 – Dá nova redação ao Art. 60 da Lei nº 341/2014 de dezembro de 2014.
Lei nº 442 de 05 de julho de 2021 – Dispõe sobre a responsabilidade por valores valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometida por funcionários públicos do Município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.
Lei n°441 de 15 de abril de 2021 – Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei n°440 de 18 de março de 2021 – Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à COVID-19 no Município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19.
Lei n°439 de 18 de março de 2021 – Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
2020
Lei n°426 de 18 de março de 2020 – Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial Profissional dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Município de Pinhão/SE e dá outras providências .
Lei n° 427 de 18 de março de 2020 – “Altera, acrescenta e dá nova redação ao ao Art. 6° da lei Municipal n° 383, de 14 de março de 2017 e ao Art. 8° da lei Municipal n° 405, de 18 de maio de 2018, as quais dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e em caráter excepcional, visando o interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, que autorizam a realização de Processos Seletivos Simplificados, na forma que indica e dá outras providências”.
Lei n° 428 de 17 de março de 2020 – ” Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Crédito Adicional Especial no valor de R$: 110.000,00 para os fins que especifica.”
Lei nº 429 de 03 de junho de 2020– “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.”
Lei n° 430 de 12 de agosto de 2020 – Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau máximo) a todo trabalhador da saúde cujos órgãos em que trabalham estejam vinculados diretamente ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo novo corona vírus (COVID-19).
Lei n° 431 de 12 de agosto de 2020 – Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 383 de 14 de março de 2017 e o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 405 de 18 de maio de 2018.
Lei n° 432 de 12 de agosto de 2020 – Autoriza a contratação temporária de médicos clínicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas e auxiliares de serviços gerais, plantonistas , visando composição de Equipe Mista, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Pinhão, Estado de Sergipe.
2024
Decreto Legislativo nº 01-2024 – Dispõe sobre a análise das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 05 de 26 de março de 2024 -Decreta Ponto Facultativo e suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas no dia 28 de março de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 04 de 13 de março de 2024 – Decreta Ponto facultativo no dia 18 de março de 2024 no âmbito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 03 de 13 de março de 2024 – Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 14 de março de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 02 de 08 de fevereiro de 2024 – Decreta Ponto facultativo de carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 01 de 15 de janeiro de 2024 – Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, por meio de adesão ao Decreto Municipal n°02 de 09 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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2023
Decreto nº 009 de 06 de setembro de 2023 – Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outra providências.
Decreto Legislativo nº 001-2023 – Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 008 de 28 de junho de 2023 -Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 29 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 007 de 21 de junho de 2023 – Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 22 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 006 de 07 de junho de 2023 – Dispõe sobre Ponto Facultativo de Corpus Christi, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências
Decreto nº 005 de 12 de abril de 2023 – Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 13 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 004, de 03 de abril de 2023 – Dispõe sobra a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 06 de abril de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.
Decreto nº 003 de 15 de março de 2023 – Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 16 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 002 de 08 de março de 2023 – Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 09 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 001 de 17 de fevereiro de 2023 – Dispõe sobre Ponto Facultativo do Carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
2022
Decreto Legislativo nº 001-2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeita Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto nº 012- de 27 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre expediente interno no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, para fins de planejamento e reorganização, e dá outras providências.
Decreto nº 011- de 15 de dezembro de 2022 – Anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara municipal de Pinhão para o biênio 2023-2024 e dá outras providências.
Decreto nº 10- de 11 de novembro de 2022– Dispõe sobre o Ponto Facultativo o Dia 14 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Decreto nº 009-27 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Decreto nº 008 – 29 de setembro de 2022 – Dispões sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinárias e das atividades no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, no dia 29 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Decreto 007 – 10 de agosto de 2022 – Dispõe spobre alteração de data de entrega de Diploma de Cidadania e dá outras providências.
Decreto 006 – 14 de junho de 2022 – Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16, 23, 24 e 29 de junho de 2022 e suspensão de Sessões Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Decreto 005 – 05 de maio de 2022 – Dispõe sobre a suspensão das Sessão Legislativas do dia 05 de maio de 2022, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Decreto 004- 20 de abril de 2022 – Dispõe sobre Ponto Facultativo do Dia de Tiradentes, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Decreto 003-2022 – Dispõe sobre Ponto Facultativo da Semana Santa e suspensão da Sessão Legislativa do dia 14 de abril de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Decreto 002 – de 16 de março – Dispõe sobre a suspensão da Sessão Legislativa do dia 17 de março de 2022, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Decreto 001 – 25 de fevereiro – Dispões sobre o ponto facultativo do carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.
2021
Decreto 01 – 01 de fevereiro – Coloca a Servidora Publica Efetiva, a Senhora Ariane Siqueira de Oliveira, a disposição da Prefeitura Municipal de Simão Dias – SE.
Decreto 02 – 08 de Março – Antecipação de Sessão Ordinária; Vedação ao atendimento externo e Adequação a Resolução 11/2021.
Decreto 03 – 23 de Março – Antecipação de dia e horário de sessão ordinária e suspensão de atendimento ao público externo.
Decreto 04 – 07 de Abril – Alteração permanente do dia das Sessões ordinárias e suspensão de atendimento ao público externo.
Decreto 05 – 07 de maio – Vedação da participação presencial do público externo nas Sessões ordinárias; Suspensão do atendimento do público externo na Câmara.
Decreto 06-08 de junho – Alteração do horário das Sessões Ordinárias, com vedação da participação presencial do público externo; Suspensão do atendimento ao público externo na Câmara.
Decreto 07 – 05 de julho – Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Decreto 08 – 02 de agosto – Dispõe sobre o retorno das Sessões ordinárias com vedação da participação presencial do público externo; Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão.
Decreto nº 09- 08 de setembro– Dispõe sobre o retorno do público externo presencial nas Sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão, Estado de Sergipe, com capacidade de 50% (cinquenta por cento) dos assentos disponíveis no plenário.
Decreto nº 010 – 26 de outubro – Dispõe sobre o Ponto Facultaivo, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Errata do Decreto nº 010/2021 – Correção da nomenclatura.
Decreto Legislativo nº 001/2021 – Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
2024
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2023
Resolução nº 005-2023 – Concede Homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.
Resolução nº 004-2023 – Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providências.
Resolução nº 003-2023 – Concede Título de cidadão Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providências.
Errata – Errata da Resolução nº 001-2023
Resolução nº 002-2023 – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Resolução nº 001-2023 – Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.
2022
Resolução nº 001/2022 – Concede Título de cidadã Pinhãoense a Srª. Alexandra Costa Brito e dá outras providências.
2021
Resolução nº 002/2021 – Dispõe sobre a conceção de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Resolução nº 001/2021 – Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa e dá outras providências.
2020
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